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TRF2 - 0004347-87.1998.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA e outros
Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 29/06/2022
TRF1 - 0023471-72.2013.4.01.3800
Partes: ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 13/05/2013
TRF1 - 0023471-72.2013.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 01/11/2018
TRF1 - 0005417-92.2012.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/09/2024
TRF1 - 0005753-96.2012.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/01/2025