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TJRR - 7057045-84.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS
Advogado: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/12/2019
TJRR - 7057045-84.2019.8.22.0001
Partes: ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2023
TJRR - 7057045-84.2019.8.22.0001
Partes: ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 05/11/2020
TJRR - 7057176-88.2021.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 01/09/2022
TJRR - 7059452-24.2023.8.22.0001
Partes: ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS x IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ANDRESSA RIBEIRO PAIXAO DOS SANTOS
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/09/2023
TJRR - 0800974-78.2024.8.22.0000
Partes: ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2024
TJAL - 0700047-33.2014.8.02.0026
Partes: ANA MARIA GOMES PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE PIACABUCU-AL
Advogado: ALESSANDRA WEGERMANN e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Ajuizamento: 05/11/2014
TJAL - 0000184-56.2014.8.02.0026
Partes: LEONALDO SILVA e outros x MUNICIPIO DE PIACABUCU-AL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 07/10/2020
TJES - 0007055-29.2003.8.08.0024
Partes: JELCI GERMANO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/05/2003
TJES - 5024660-67.2021.8.08.0024
Partes: ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: HERCULES DOS SANTOS BELLATO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/11/2021