01/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DEVENS PIMENTEL em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de WOLMAR MAGNO DA CONCEICAO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de JONAS MONTEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ALMERINO GOMES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de JUAREZ SILVA PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO SOARES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO VICENTE DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO MANOEL NUNES SIQUEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de JELCI GERMANO DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ACACIO DE SOUZA FILHO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de JUVERCINO LOPES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de JOEL DE OLIVEIRA ROCHA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FERREIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de JOAO OLIVIO DA ROCHA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ERALDO RIBEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ROZIDO CORREIA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de UBIRATAN FRICKS em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LECY RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:26

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
12/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
29/04/2025 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
29/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0007055-29.2003.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALMERINO GOMES DOS SANTOS, WOLMAR MAGNO DA CONCEICAO, SEBASTIAO MANOEL NUNES SIQUEIRA, PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA, JELCI GERMANO DE SOUZA, JOAO OLIVIO DA ROCHA, ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO, ACACIO DE SOUZA FILHO, JUAREZ SILVA PEREIRA, UBIRATAN FRICKS, JOEL DE OLIVEIRA ROCHA, JOSE FRANCISCO ALVES, ANTONIO AGOSTINHO SOARES, JUVERCINO LOPES, LECY RODRIGUES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO VICENTE DE SOUZA, FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FERREIRA, ERALDO RIBEIRO, ROZIDO CORREIA DA SILVA, JONAS MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Visto em inspeção DESTITUO o perito anteriormente nomeado às fls.1243, em face do que consta no ID 62618478.

Assim, NOMEIO, em substituição, o expert ROOSSEWELTH CORREA BALDEZ JUNIOR, inscrito no CPF *93.***.*16-04, os telefones de contato são (27) 3207-3370/ (27) 99605-5858, além do e-mail [email protected], e do endereço profissional Av.

Nª.

Srª dos Navegantes, 451, Ed.

Petro Tower, 19º andar, Enseada do Suá, CEP 29050-335, como perito do Juízo.

Os quesitos e assistentes técnicos já foram apresentados, assim, INTIME-SE a pessoa acima nomeada para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, em contrapartida dos honorários periciais, anteriormente FIXADOS em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos da Resolução CNJ nº 232/2016.

Nesse contexto, frise-se que, por estar a parte amparada pela Gratuidade da Justiça, os honorários periciais serão pagos por meio da sistemática estabelecida no Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021.

No caso de aceite do encargo, o expert deverá se regularizar de acordo com ATO NORMATIVO Nº 109/2025 – Disp. 31/03/2025, do TJES, que dispõe sobre a composição, competências e atribuições da Comissão Permanente de Validação de Cadastro de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, se ainda não estiver cadastrado.

Aceito o encargo, nos termos do artigo 2º, II, do Ato Normativo nº 008/2021, com prazo de cinco dias, INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, por meio da PGE/ES, para que tome ciência deste ato judicial, mesmo que não seja parte neste litígio.

Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

Juntado o Laudo Pericial aos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021, a serventia deverá OFICIAR a Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, a fim de realizar o empenho e o pagamento dos honorários periciais aqui fixados.

Desde já, AUTORIZO que a Secretaria deste Juízo contate a pessoa nomeada como Expert para que forneça todos os documentos necessários à instrução do ofício acima mencionado.

Concomitantemente, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência do laudo, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 14 de abril de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
24/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:38

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 16:38

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:38

Expedição de intimação - diário.
24/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:30

Processo Inspecionado
14/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DEVENS PIMENTEL em 21/01/2025 23:59.
26/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DEVENS PIMENTEL em 30/08/2024 23:59.
09/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:10

Decorrido prazo de JUVERCINO LOPES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:10

Decorrido prazo de ALMERINO GOMES DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:09

Decorrido prazo de UBIRATAN FRICKS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO VICENTE DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:09

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FERREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:09

Decorrido prazo de ROZIDO CORREIA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:09

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:09

Decorrido prazo de JUAREZ SILVA PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:08

Decorrido prazo de JOAO OLIVIO DA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:08

Decorrido prazo de JOEL DE OLIVEIRA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:08

Decorrido prazo de LECY RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:08

Decorrido prazo de ERALDO RIBEIRO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:07

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:07

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO SOARES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO MANOEL NUNES SIQUEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:06

Decorrido prazo de JELCI GERMANO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:05

Decorrido prazo de WOLMAR MAGNO DA CONCEICAO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:01

Decorrido prazo de JONAS MONTEIRO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:01

Decorrido prazo de ACACIO DE SOUZA FILHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2003

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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