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TRF1 - 0001239-51.1995.4.01.4300
Partes: FRANCISCO DE ASSIS GOMES e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: EDSON DIAS MIZAEL e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/11/1995
TJMG - 0021439-54.2012.8.13.0440
Partes: MGE TRANSMISSAO S.A. x AROLDO MARIANO DE SOUZA
Advogado: AGUINALDO SERRANO DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mutum
Ajuizamento: 08/11/2012
TJMG - 0021439-54.2012.8.13.0440
Partes: MGE TRANSMISSAO S.A. x AROLDO MARIANO DE SOUZA
Advogado: AGUINALDO SERRANO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 09/09/2024
TJRN - 0801631-41.2022.8.20.5110
Partes: ANTONIO ELISIO DE SOUSA x MUNICIPIO DE ALEXANDRIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alexandria
Ajuizamento: 05/12/2022
TJPB - 0005496-25.2012.8.15.0251
Partes: ALUISIO ANTONIO DE SOUSA x VALMIR VIEIRA RAMOS e outros
Advogado: MATEUS FERREIRA DE ALMEIDA LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 06/10/2022
TJCE - 0002531-91.2019.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM e outros x FRANCISCO MARCIO FROTA SANTOS, AIRTON SOTERO DE BRITO, ALUISIO LOPES DE SOUSA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA e outros
Advogado: CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/07/2024
TJCE - 0002531-91.2019.8.06.0053
Partes: FRANCISCO SOUSA ROCHA, GERSON GOMES BARROS, IVO DELMIRO DA SILVA,JOSE AIRTON DE OLIVEIRA,ODILIO FREIRE DE MENEZES FILHO e outros x MUNICIPIO DE CAMOCIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 14/06/2019