30/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025. Documento: 21386191
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21386191
02/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21386191
02/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA ROCHA, Gerson Gomes Barros, Ivo Delmiro da Silva,JOSE AIRTON DE OLIVEIRA,Odilio Freire de Menezes Filho em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Francisco Marcio Frota Santos, Airton Sotero de Brito, Aluísio Lopes de Sousa, Antônio Carlos de Sousa em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Stênio Pereira Araújo em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIMAR SOUSA, Antônio Pádua de Oliveira, Charles Pereira de Oliveira, Francisco José Silva de Oliveira em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18455821
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18455821
17/03/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18455821
06/03/2025 11:49

Recurso Especial não admitido
12/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17064825
23/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 17064825
22/12/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17064825
22/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
04/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:02

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIMAR SOUSA, Antônio Pádua de Oliveira, Charles Pereira de Oliveira, Francisco José Silva de Oliveira em 21/11/2024 23:59.
03/12/2024 18:02

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA ROCHA, Gerson Gomes Barros, Ivo Delmiro da Silva,JOSE AIRTON DE OLIVEIRA,Odilio Freire de Menezes Filho em 21/11/2024 23:59.
03/12/2024 18:02

Decorrido prazo de Stênio Pereira Araújo em 21/11/2024 23:59.
03/12/2024 18:02

Decorrido prazo de Francisco Marcio Frota Santos, Airton Sotero de Brito, Aluísio Lopes de Sousa, Antônio Carlos de Sousa em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15600254
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15600254
08/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15600254
07/11/2024 13:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e AMANDA GABRIELA DE SOUSA VASCONCELOS - CPF: *43.***.*16-88 (ADVOGADO) e não-provido
09/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:00

Juntada de Petição de parecer do mp
04/10/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:50

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.
25/07/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 07:43

Conclusos para decisão
18/07/2024 07:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/07/2024 19:51

Recebidos os autos
17/07/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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