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TJMA - 0019860-29.2003.8.10.0001
Partes: FERNANDO NEIVA GUARA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMA - 0033475-66.2015.8.10.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 02/08/2018
TJMA - 0033475-66.2015.8.10.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/07/2024
TJMA - 0009236-32.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2016
TJMA - 0009236-32.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/11/2021
TJMA - 0009236-32.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO CARDOSO NETO e outros
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/05/2016