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TRF2 - 5025139-54.2024.4.02.5101
Partes: ANTONIO LUIZ FROES PEREIRA x FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 0000074-16.2019.8.05.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FELIPE LIMA DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL e outros
1ª instância - Vara Criminal de Castro Alves
Ajuizamento: 21/01/2019
TJBA - 0000074-16.2019.8.05.0053
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO e outros
Advogado: RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 25/03/2022
TJBA - 0001134-68.2012.8.05.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOAO SOUZA
Advogado: ROQUE MILTON PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Castro Alves
Ajuizamento: 12/12/2012