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TJRS - 0801416-68.2017.8.23.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x MUNICIPIO DE IRACEMA - RR e outros
Advogado: PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO e outros
1ª instância - Comarca de Mucajai
Ajuizamento: 16/08/2018
TJRS - 0801416-68.2017.8.23.0030
Partes: MUNICIPIO DE IRACEMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 11/05/2022
TJRS - 0801416-68.2017.8.23.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x MUNICIPIO DE IRACEMA - RR e outros
Advogado: BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Almiro Padilha
Ajuizamento: 16/03/2021
TRF1 - 0001305-70.2003.4.01.3000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x CESAR AUGUSTO GADELHA e outros
Advogado: EMANOEL MESSIAS FRANCA
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 30/05/2003
TJMS - 1406720-85.2023.8.12.0000
Partes: AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA x JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMS - 0009679-11.2023.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EDMAR ALVES FERREIRA e outros
Advogado: TAINA CARPES e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 04/12/2023
TJMS - 1402937-51.2024.8.12.0000
Partes: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMS - 0020624-91.2022.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EDMAR ALVES FERREIRA e outros
Advogado: TAINA CARPES e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 21/07/2022
TJMS - 0020624-91.2022.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/01/2024
TJAP - 0513311-73.2024.8.04.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ANTONIO MARCOS BRITO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: SEM ADVOGADO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001