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TJCE - 0000155-75.2012.8.06.0216

Partes: ANTONIO MARCOS MATIAS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE TURURU

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Ajuizamento: 17/04/2012

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TJCE - 0000155-75.2012.8.06.0216

Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE TURURU e outros x MUNICIPIO DE TURURU

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco de Assis Filgueira Mendes

Ajuizamento: 26/10/2017

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TJCE - 0000670-13.2012.8.06.0216

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x WANDERLEY MOREIRA DE SOUSA

Advogado: CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Uruburetama

Ajuizamento: 01/02/2023

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TJCE - 0000670-13.2012.8.06.0216

Partes: WANDERLEY MOREIRA DE SOUSA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino

Ajuizamento: 16/04/2025

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TJMT - 1000005-89.2023.8.11.0107

Partes: MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: DANIELE DE MELO BAISE e outros

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

Ajuizamento: 30/09/2023

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TJMT - 1000005-89.2023.8.11.0107

Partes: MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

Ajuizamento: 24/08/2023

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TJRJ - 0136458-79.2024.8.19.0001

Partes: MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS x FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ

Advogado: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 16/10/2024

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TJMT - 1000475-35.2023.8.11.0006

Partes: MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CACERES e outros

Advogado: THAYARA CAMILA DA SILVA MAGALHAES e outros

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

Ajuizamento: 24/01/2023

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TJMT - 1006042-81.2022.8.11.0006

Partes: MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

Ajuizamento: 19/07/2022

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TJRN - 0101264-08.2015.8.20.0162

Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATIAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

Ajuizamento: 03/08/2015

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