Partes: ANTONIO AGUIAR MELO x JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL REGIONAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA III - POLO PARNAIBA

Advogado: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho

Partes: ANTONIO MELO AGUIAR x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal da Bahia

Partes: ANTONIO MELO AGUIAR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA e outros

1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis

Partes: LUCIANO ANTONIO MELO AGUIAR x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogado: PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: LUCIANO ANTONIO MELO AGUIAR x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros

Advogado: MILENA ALENCAR GONDIM e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x LUCIANO ANTONIO MELO AGUIAR

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Feitosa Oliveira

Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros x ANTONIO BENEDITO AGUIAR MELO

Advogado: JOSE JERONIMO COSTA NETO

1ª instância - Vara Unica Criminal de Tiangua

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x REVENDEDORA E TRANSPORTADORA PAN DO GAS LTDA e outros

Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros

1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x REVENDEDORA E TRANSPORTADORA PAN DO GAS LTDA e outros

Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e outros x REVENDEDORA E TRANSPORTADORA PAN DO GAS LTDA e outros

Advogado: FELIPE SOARES OLIVEIRA

1ª instância - Duque de Caxias 7 Vara Civel