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TRF1 - 1000053-33.2022.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA e outros
Advogado: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMA - 0851203-77.2021.8.10.0001
Partes: ANTONIO ALVES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/03/2023
TJMA - 0851203-77.2021.8.10.0001
Partes: ANTONIO ALVES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMA - 0851203-77.2021.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS GOMES CHAVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2021
TJMA - 0820511-98.2021.8.10.0000
Partes: ANTONIO ALVES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 01/12/2021
TJRO - 5000141-93.2011.8.21.0031
Partes: ANTONIO ROCICLEY COSTA PACHECO x ALFREDO ALUSIO RAMOS BARROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel - Sao Gabriel/Rs
Ajuizamento: 09/12/2020
TRF2 - 5004087-32.2025.4.02.5112
Partes: ANTONIO PACHECO DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPA - 0800020-14.2022.8.14.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA- OEIRAS DO PARA e outros x ELIANDERSON COREDEIRO SAMPAIO e outros
Advogado: GENTIL SANTANA FIGUEIREDO DE AVIZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Oeiras do para
Ajuizamento: 13/01/2022
TJPA - 0003907-20.2014.8.14.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO x ANTONIO PACHECO DA COSTA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Oeiras do para
Ajuizamento: 05/11/2014
TJPA - 0800269-96.2021.8.14.0036
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA x GRAZIELE TRINDADE MONTEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Oeiras do para
Ajuizamento: 04/05/2021