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TJCE - 0257541-93.2022.8.06.0001
Partes: ERLAN SANTOS DE JESUS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/07/2022
TJCE - 3027683-13.2023.8.06.0001
Partes: ANTONIO PAULINO NETO x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/08/2023
TJCE - 3027683-13.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x ANTONIO PAULINO NETO
Advogado: JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2024
TJCE - 3013882-93.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO PAULINO NETO e outros x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/06/2024
TJDFT - 0742038-79.2021.8.07.0001
Partes: BRB BANCO DE BRASILIA SA x ANTONIO FRANCISCO SILVA BIZERRA e outros
Advogado: CICERO GONCALVES MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 30/11/2021
TJRN - 0857754-71.2017.8.20.5001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL x ANTONIO PAULINO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/10/2018
TJRN - 0823192-26.2023.8.20.5001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL x ANTONIO PAULINO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/05/2023
TJCE - 0545558-73.2012.8.06.0001
Partes: JACQUELINE CORREIA RIBEIRO DA ROCHA x HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE
Advogado: SUZY CERES E SANTOS FRANCO e outros
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/02/2012
TJPB - 0000224-20.2019.8.15.0311
Partes: 16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL e outros x SOB INVESTIGACAO e outros
Advogado: ANTONIO RIALTOAM DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 26/06/2025
TJPB - 0000224-20.2019.8.15.0311
Partes: 16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL e outros x LAZARO SIQUEIRA PAULINO e outros
Advogado: ANTONIO RIALTOAM DE ARAUJO
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Ajuizamento: 24/04/2019