16/01/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:09

Transitado em Julgado em 21/09/2024
14/01/2025 18:37

Recebidos os autos
14/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:37

Indeferido o pedido de LUZIA DE CARVALHO BIZERRA - CPF: *42.***.*61-04 (EXECUTADO)
04/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:19

Juntada de Certidão
19/09/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742038-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LUZIA DE CARVALHO BIZERRA, ANTONIO FRANCISCO SILVA BIZERRA, LUZIA DE CARVALHO BIZERRA Decisão Os executados, ID 196126559, opuseram Embargos de Declaração, com o qual requereram que sejam alterados os fundamentos da sentença de ID 195275401, para que a execução seja extinta pela “falta” de objeto (e não pela perda superveniente do interesse de agir do autor, conforme constou); além da condenação da parte exequente ao pagamento de honorários.

Para tanto, aduziram que a parte exequente, agindo de má-fé, subverteu os fatos e induziu o juízo a erro.

Assim, a sentença foi prolatada com base em premissa equivocada, pois a novação da dívida, e consequente inexigibilidade do título, ocorreu um dia antes do ajuizamento da execução, em 29/11/2021, ocasião em que emitiram, em favor da parte exequente, nova Cédula de Crédito Bancário, esta de n.º 20412072 (ID 196126561), em substituição àquela que aparelha este feito (ID 106392946).

Instado a falar, a parte exequente rechaçou os pedidos dos executados, ID 197522522.

Inicialmente, à falta de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, a ressaltar a inadequação da via eleita.

Para além disso, sob o fundamento de que, tendo os executados deixando transcorrer em branco o prazo para oporem-se à execução, as matérias ventiladas foram alcanças pela preclusão.

Sucintamente relatados.

Decido.

Estão ausentes os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC.

A discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso, ou, ainda, eivado de erro.

Abstrai-se dos autos que os executados Luzia de Carvalho Bizerra e Antônio Francisco Bizerra foram citados pessoalmente, em 20/3/2024 (ID 195161311, pág. 27).

E que a despeito da faculdade que lhes foi conferida, até então, não haviam constituído advogado nos autos, tampouco opuseram embargos à execução.

Com efeito, nos termos do disposto no art. 917, inc.

I, do CPC, a inexequibilidade do título ou a inexigibilidade da obrigação reclamam a oposição de embargos à execução, no prazo de 15 dias, contado na forma do art. 231 da mesma lei.

In casu, a despeito da juntada aos autos da carta precatória de citação dos executados, em 30/4/2024 (ID 195161311), quando então teve início a contagem do prazo de resposta dos impugnantes, estes nada disseram.

Ao contrário, somente depois da extinção do feito, em virtude da perda superveniente do interesse processual do credor, que noticiou a renegociação da dívida, compareceram em juízo, requerendo a “reconsideração” da sentença, à vista da eventual inexigibilidade da obrigação.

Todavia, tendo os executados deixado escoar in albis o prazo, não podem se valer da oportunidade de recorrer contra a sentença para deduzirem matéria própria de embargos de devedor.

De mais a mais, abstrai-se da cédula de crédito bancário, ID 196126561 - a qual aduzem ter sido emitida em virtude da novação da obrigação em cobrança -, que os contratos mediante ela repactuados dizem respeito ao “Produto: 0047 – PROGIRO-MIC/PE, contratos 0098611097 e 0105302163".

No entanto, o número da cédula de crédito bancário que aparelha esta execução é a de 19247316; o que, em princípio, põe a termo os argumentos ventilados.

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que a insurgência dos executados tem o único propósito de reexaminar o que ficou decidido; e por via inadequada, já que deixaram de apresentar a defesa apropriada, a tempo e modo.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
20/08/2024 16:45

Recebidos os autos
20/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:45

Indeferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO SILVA BIZERRA - CPF: *82.***.*20-10 (EXECUTADO), LUZIA DE CARVALHO BIZERRA - CPF: *42.***.*61-04 (EXECUTADO)
27/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 03:16

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 20:38

Recebidos os autos
02/05/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742038-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LUZIA DE CARVALHO BIZERRA, ANTONIO FRANCISCO SILVA BIZERRA, LUZIA DE CARVALHO BIZERRA Decisão Embora as diligências para localização dos executados tenham sido infrutíferas, estes habilitaram-se nos autos, por intermédio do advogado constituído nos IDs 192945938 e 192948300.

No entanto, verifico que as procurações juntadas aos autos não confere ao advogado poderes para receber citação, de forma que a habilitação não supre a ausência do ato citatório.

Tendo em vista que foi expedida carta precatória para citação dos executados no mesmo endereço informado em manifestação de ID 189662041, e que não consta nos autos informação acerca do seu cumprimento, intime-se o exequente para prestar informações quanto ao andamento da deprecata.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/04/2024 14:43

Recebidos os autos
17/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:43

Outras decisões
16/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:49

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
12/10/2023 14:27

Expedição de Carta.
25/09/2023 20:03

Recebidos os autos
25/09/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:03

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:34

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
03/03/2023 06:01

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
07/02/2023 21:03

Expedição de Carta.
20/12/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:57

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 14:58

Juntada de Certidão
06/07/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/06/2022 23:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/06/2022 23:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/06/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/06/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/06/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 23:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 18:58

Juntada de Certidão
24/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 17:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 17:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 09:31

Recebidos os autos
01/12/2021 09:31

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/11/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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