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TRF1 - 0001172-63.1996.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EUNICE NEVES CAMARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/10/2017
TRF1 - 0001172-63.1996.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x MARCIA DE CASTRO PASSOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 06/09/1996
TJAM - 6045852-10.2025.8.03.0001
Partes: KEILA DA SILVA SOBRINHO x ANTONIO ROBERTO FIGUEIRA JUNIOR
Advogado: KALEBE SOBRINHO DE ABREU
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPA - 0045192-42.2012.8.14.0301
Partes: ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/09/2012
TJPA - 0830921-43.2022.8.14.0301
Partes: ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES
Advogado: CASSIA RAYANA DA SILVA CRUZ
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/03/2022
TJPA - 0830921-43.2022.8.14.0301
Partes: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA x ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES
Advogado: CASSIA RAYANA DA SILVA CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0849541-06.2022.8.14.0301
Partes: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA x ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES
Advogado: CASSIA RAYANA DA SILVA CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 24/05/2023
TJPA - 0849541-06.2022.8.14.0301
Partes: ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES x IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/06/2022