Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RUI CARLOS DE CASTRO e outros

Advogado: MURILO MARTINS CAMELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x APARECIDA BARBOSA DE SOUZA CASTRO e outros

Advogado: GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO e outros

1ª instância - Bom J. da Lapa

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x SEBASTIAO DE SOUZA

Advogado: MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem

Partes: CONDOMINIO SOLAR VILLENEUVE x CRISTOVAM JOSE DA SILVA MONTEIRO

Advogado: ZILLANDA KATARINNA LEITE PEREIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA x MANOEL DA VERA CRUZ BASTOS MORAES

Advogado: RODRIGO ALAN ELLERES MORAES e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x PAULO VICTOR GALVAO SILVA

Advogado: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem

Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINAS DO ATALAIA x NAGIB CHARONE FILHO e outros

Advogado: JOSE RODRIGUES PRIETO e outros

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: GLAUCO VINICIUS SANTOS e outros x B. B. JUNIOR SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogado: NELIZA APARECIDA BARBOSA DE CASTRO SOUZA

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x VIVIANE ANDRADE SILVA

Advogado: ADELIO MENDES DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho