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TRF1 - 1000087-51.2022.4.01.3508
Partes: IVAN BARTASSON SOBRINHO x CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS e outros
Advogado: ANTONIO DE ARAUJO COUTINHO e outros
1ª instância - Itumbiara
Ajuizamento: 13/01/2022
TRF1 - 1001261-27.2024.4.01.3508
Partes: ADILSON DIVINO PEREIRA x APS ITUMBIARA e outros
Advogado: ANTONIO DE ARAUJO COUTINHO
1ª instância - Itumbiara
Ajuizamento: 23/05/2024
TRF1 - 1001178-74.2025.4.01.3508
Partes: IDALINA BATISTA DA SILVA x GERENTE EXECUTIVO DA APS ITUMBIARA GO e outros
Advogado: ANTONIO DE ARAUJO COUTINHO
1ª instância - Itumbiara
Ajuizamento: 16/05/2025
TJBA - 8104580-87.2024.8.05.0001
Partes: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS x SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/08/2024
TJBA - 0565843-12.2015.8.05.0001
Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN e outros x SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCONBA e outros
Advogado: ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 22/02/2023
TJBA - 8134880-32.2024.8.05.0001
Partes: R CATARINO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DA BAHIA - SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/BA), SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e outros
Advogado: PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/09/2024
TJBA - 8028264-70.2023.8.05.0000
Partes: POSTO KALILANDIA LTDA x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: ALAN BARROS MEIRELLES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 07/06/2023
TJBA - 8089093-14.2023.8.05.0001
Partes: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS x SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: MARCELO MAMMANA MADUREIRA
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/07/2023
TJBA - 8005403-73.2025.8.05.0080
Partes: JACUIPE VEICULOS LTDA x SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: MARCIO MEDEIROS BASTOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 25/02/2025
TJBA - 8010879-92.2025.8.05.0080
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/BA e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 10/04/2025