19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:25

Baixa Definitiva
21/11/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 08:49

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva INTIMAÇÃO 8028264-70.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Posto Kalilandia Ltda Advogado: Alan Barros Meirelles (OAB:BA51551-A) Agravado: Superintendencia Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor Agravado: Municipio De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8028264-70.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: POSTO KALILANDIA LTDA Advogado(s): ALAN BARROS MEIRELLES AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros Relator(a): Desa.

Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia.

ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,64) - Decisão Interlocutória; LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/# Salvador,23 de outubro de 2024.

Terceira Câmara Cível Assinado eletronicamente.
25/10/2024 05:41

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:37

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:31

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 11:38

Conhecido o recurso de POSTO KALILANDIA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
22/10/2024 11:53

Conhecido o recurso de POSTO KALILANDIA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
17/10/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 17:09

Deliberado em sessão - julgado
15/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado
07/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:57

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.
30/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:44

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
24/09/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Adiado
23/09/2024 20:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/09/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:51

Incluído em pauta para 24/09/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
10/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
07/09/2024 15:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:04

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
31/08/2024 16:08

Solicitado dia de julgamento
22/11/2023 09:26

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 09:25

Juntada de Certidão
21/11/2023 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 20/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:21

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:22

Expedição de Certidão.
23/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/09/2023.
23/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:56

Juntada de Ofício
21/09/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:05

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
23/08/2023 01:06

Decorrido prazo de FEIRA DE SANTANA PREFEITURA em 22/08/2023 23:59.
12/07/2023 01:47

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
01/07/2023 02:38

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 17:02

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:00

Juntada de Ofício
29/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:27

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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