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TRF1 - 1006957-95.2021.4.01.4301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JULIANA MENESES DA COSTA e outros
Advogado: VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 1006398-41.2021.4.01.4301
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros x NELSON SADDI JUNIOR e outros
Advogado: PAULO CESAR SALOMAO FILHO e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 16/11/2023
TJPE - 0008751-96.2016.8.16.0194
Partes: ONIX PARTICIPACOES S/A x ANTONIO BAREA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Ajuizamento: 11/08/2016
TJPE - 0008751-96.2016.8.16.0194
Partes: GICRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros x PEDRO DE PAULA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Domingos Jose Perfetto
Ajuizamento: 16/08/2024
TJSC - 0300279-16.2015.8.24.0139
Partes: FRANCINY BEATRIZ ABREU x CONSTRUTORA TORRESANI LTDA e outros
Advogado: FLAVIO FERREIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 03/03/2015
TJMG - 0321846-60.2023.8.13.0000
Partes: GUILHERME ALAGGIO MIRANDA x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A e outros
Advogado: FABIANA AGUIAR DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 0493577-90.2024.8.13.0000
Partes: ARB PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA. e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: BRUNA LUIZA ASSIS LOPES DO ESPIRITO SANTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira
Ajuizamento: 30/01/2024