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TJMG - 1363110-40.2023.8.13.0000
Partes: RONALDO MACHADO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 15/06/2023
TRF1 - 0007063-41.1992.4.01.3800
Partes: ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0007061-71.1992.4.01.3800
Partes: ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/05/2025
TJBA - 8000585-23.2015.8.05.0050
Partes: WILSON COSTA LEAL e outros x LUIZ PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: SANDRO GOMES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 12/11/2015
TJMG - 0002491-32.2012.8.13.0386
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO HENRIQUE BATISTA e outros
Advogado: LEONARDO GUIMARAES SALLES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lima Duarte
Ajuizamento: 10/08/2023