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TJBA - 0500779-64.2013.8.05.0150
Partes: SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA LTDA x ARCHIMEDES VELOSO LEAL
Advogado: GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 01/10/2013
TJBA - 0000808-10.2011.8.05.0000
Partes: ELZINA LEITE VACAREZZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 02/02/2011
TJBA - 8003135-68.2020.8.05.0000
Partes: RANULFO ALVES CORREIA FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 11/02/2020
TJBA - 8003135-68.2020.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 24/04/2023