03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial DECISÃO 0000808-10.2011.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Caio Druso De Castro Penalva Vita Requerente: Admar Lelis Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Amado Benjamin De Magalhaes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Archimedes Veloso Leal Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Bertolino Rodrigues De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Celia Maria Lima Pires Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Dilce Lyrio Barretto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Dilza Maria Penna Schoucair Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Dulcinea Goncalves Vasconcelos Da Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Edmundo Daladier Meira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Elza Pires Ferreira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Elzina Leite Vacarezza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Francisco De Assis Antunes Franco Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Helio Pereira Da Motta Filho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Ivam Pereira Batista Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Joao Da Cunha Almeida Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Joaquim Silva Dantas Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Jose Carlos Martins De Almeida Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Jose De Sena Lima Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Jose Jambeiro De Athayde Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Juvenil Brito Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Madrigal Da Costa Araujo Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Espolio De Marco Aurelio De Castro Registrado(a) Civilmente Como Marco Aurelio De Castro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Luiza Soares De Azevedo Correia Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Stella De Menezes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Milton Secondino Do Nascimento Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Espólio De Newton Coutinho De Queiroz Rep.

Por Ana Maria Fonseca De Queiroz Registrado(a) Civilmente Como Newton Coutinho De Queiroz Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Normando Bispo Cardozo Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Paulo Roberto Garcia Mota Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Renato Barretto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Rinaldo Oliveira De Menezes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Roque Le De Almeida Santos Registrado(a) Civilmente Como Rep.

Por Ana Luiza Cpf: *76.***.*80-00, Carlos Augusto Cpf: *27.***.*34-15, Ana Cristina Cpf: *80.***.*15-49 E Luiz Eugenio Cpf: *57.***.*28-00 Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Silvio Pereira Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Solange Maria Leal Ribeiro Pereira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Sylvio Paulo De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Therezinha Maria Ferreira Fonseca Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000808-10.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial REQUERENTE: ADMAR LELIS e outros (34) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de execução de obrigação de pagar lançada contra a Fazenda Pública, proposta por ADMAR LELIS e outros , visando ao cumprimento de título executivo judicial decorrente do mandado de segurança coletivo de n. 0000339-47.2000.8.05.0000, já transitado em julgado impetrado contra o Governador do Estado da Bahia e o Secretário de Administração do Estado da Bahia e outro.

O processo foi redistribuído, cabendo-me a sua relatoria, com fundamento na instalação do Órgão Especial (id. 62388898).

Ocorre que, de acordo com o art. 6º da Emenda Regimental n° 03, de 08 de maio de 2024, disponibilizada no DJE em 15 de maio de 2024, compete à Seção Cível de Direito Público processar e julgar tais demandas.

Confira-se: Art. 6º.

Os feitos processuais, bem como seus acessórios, cuja competência foi transferida aos órgãos fracionários, nos termos das Emendas Regimentais ns. 02/2014, 07/2016 e 03/2018, e outras de mesma natureza, originalmente distribuídos e mantidos no Tribunal Pleno, como órgão de atribuição residual e transitória, serão redistribuídos, por ordem do Relator originário de forma equitativa, entre os membros de cada órgão competente.

Pelo exposto, declaro a incompetência deste Órgão Julgador e determino a remessa do presente feito à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para que seja redistribuído, junto à Secretaria da Seção Cível de Direito Público.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador 28 de setembro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
17/10/2022 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:43

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2022 10:42

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 12:27

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:51

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 05/05/2022.
05/05/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 16:54

Cominicação eletrônica
04/05/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
22/01/2022 12:11

Devolvidos os autos
13/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
28/04/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/04/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
22/03/2021 00:00

Recebido do SECOMGE
18/02/2021 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
17/02/2021 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
17/02/2021 00:00

Petição
17/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
17/02/2021 00:00

Petição
09/02/2021 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator
09/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
29/09/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
24/09/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
31/08/2020 00:00

Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
03/08/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
17/04/2020 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
23/03/2020 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
18/03/2020 00:00

Recebido do SECOMGE
17/03/2020 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
17/03/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
17/03/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
16/03/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/03/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
04/03/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/03/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/03/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
03/03/2020 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator
03/03/2020 00:00

Recebimento
03/03/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
03/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/03/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
19/11/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
19/11/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
30/10/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
30/10/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
29/10/2019 00:00

Vista à PGE
29/10/2019 00:00

Vista à PGE
15/10/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
10/09/2019 00:00

Petição
10/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/09/2019 00:00

Petição
10/09/2019 00:00

Conclusão
02/08/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
02/08/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
16/07/2019 00:00

Vista à PGE
16/07/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
21/02/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/02/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
07/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
06/02/2019 00:00

Vista ao Advogado
25/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/01/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
24/01/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
24/01/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
11/12/2018 00:00

Vista à PGE
22/11/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
21/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/11/2018 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
17/09/2018 00:00

Vista ao Advogado
16/08/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
16/08/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
31/07/2018 00:00

Vista à PGE
10/04/2018 12:30

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
10/04/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
10/04/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/04/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
22/06/2016 00:00

Petição
17/09/2015 00:00

Recebido pela Indexação da Secretaria
17/09/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Indexação
03/09/2015 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
17/10/2014 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
17/10/2014 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos
29/09/2014 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
29/09/2014 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
29/09/2014 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
29/09/2014 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
13/07/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
13/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
10/07/2012 00:00

Vista ao Advogado
10/07/2012 00:00

Recebido pelo Advogado
27/06/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
27/06/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
11/05/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
11/05/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
12/04/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
09/04/2012 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
09/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Sec. de Câmara Destino: SECOMGE (Petição)
29/03/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
29/03/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
22/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
22/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
22/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
20/03/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
20/03/2012 00:00

Expedição de Certidão
20/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
13/03/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
12/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
12/03/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
12/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
12/03/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
12/03/2012 00:00

Apensamento
07/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/03/2012 00:00

Cancelamento de Juntada de Petição
05/03/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
05/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
02/03/2012 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
02/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
02/03/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
02/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Sec. de Câmara Destino: SECOMGE (Petição)
01/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Sec. de Câmara Destino: Relator (Petição)
24/02/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
24/02/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
24/02/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
16/02/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
16/02/2012 00:00

Apensamento
16/02/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
11/01/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
29/11/2011 16:27

Recebimento
29/11/2011 08:22

Remessa
27/09/2011 17:15

Recebimento
27/09/2011 15:24

Remessa
05/09/2011 16:02

Recebimento
31/08/2011 08:30

Remessa
19/08/2011 16:29

Recebimento
19/08/2011 14:08

Remessa
18/08/2011 17:29

Recebimento
09/08/2011 09:18

Remessa
08/07/2011 15:27

Recebimento
08/07/2011 12:20

Remessa
26/05/2011 17:22

Recebimento
26/05/2011 15:33

Remessa
26/05/2011 15:33

Conclusão
26/05/2011 15:30

Recebimento
26/05/2011 10:12

Remessa
26/05/2011 10:06

Recebimento
24/05/2011 09:19

Remessa
19/05/2011 17:27

Recebimento
10/05/2011 15:52

Entrega em carga/vista
10/05/2011 15:52

Remessa
09/05/2011 16:02

Recebimento
09/05/2011 11:09

Remessa
06/05/2011 10:47

Recebimento
05/05/2011 17:37

Remessa
08/04/2011 15:29

Recebimento
08/04/2011 12:41

Remessa
06/04/2011 16:36

Recebimento
06/04/2011 16:11

Remessa
06/04/2011 16:07

Apensamento
29/03/2011 16:58

Publicação
29/03/2011 15:22

Recebimento
29/03/2011 12:40

Remessa
28/03/2011 13:20

Mero expediente
25/03/2011 16:44

Recebimento
25/03/2011 15:48

Remessa
25/03/2011 15:48

Conclusão
25/03/2011 15:46

Petição
25/03/2011 10:37

Recebimento
25/02/2011 15:32

Entrega em carga/vista
25/02/2011 15:32

Remessa
22/02/2011 14:24

Documento
15/02/2011 11:04

Expedição de documento
08/02/2011 17:21

Publicação
08/02/2011 16:45

Recebimento
08/02/2011 12:39

Remessa
03/02/2011 15:40

Mero expediente
03/02/2011 11:02

Recebimento
02/02/2011 16:56

Remessa
02/02/2011 16:55

Conclusão
02/02/2011 16:52

Recebimento
02/02/2011 10:43

Remessa
02/02/2011 08:44

Distribuição
02/02/2011 08:44

Distribuição por Prevenção ao Magistrado
20/01/2011 00:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2011

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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