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TJPA - 0818443-08.2019.8.14.0301
Partes: AUTO CENTER BANDEIRANTES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS
Advogado: CLEITON RODRIGO NICOLETTI
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/04/2019
TJPA - 0818443-08.2019.8.14.0301
Partes: ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS x AUTO CENTER BANDEIRANTES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
Advogado: AMANDA GOMES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 04/05/2023
TJPA - 0010913-11.2004.8.14.0301
Partes: MILENE PAREDES CUNHA LOBO SOARES e outros x ANA CRISTINA COUTINHO MACHADO e outros
Advogado: DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/10/2021
TJPA - 0010913-11.2004.8.14.0301
Partes: CELIA MIYUKI SHIBATA e outros x LIETE JUDITH TAVARES VENTURIERI e outros
Advogado: CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 18/07/2023
TJPA - 0030104-03.2008.8.14.0301
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA- CDI x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS e outros
Advogado: LUCIANO DA SILVA FONTES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/07/2022
TJPA - 0803171-80.2020.8.14.0028
Partes: FRANCISCO IVALDO DE SOUSA BRAGA x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS e outros
Advogado: LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 29/05/2020
TJPA - 0803183-65.2018.8.14.0028
Partes: SIDINEY CARLOS LOPES DOS SANTOS x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 17/07/2018
TJPA - 0805724-65.2019.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA e outros
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 10/06/2019
TJPA - 0801436-75.2021.8.14.0028
Partes: GILMAR LIMA SOUSA x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS
Advogado: CESAR AUGUSTO BARBOSA CHIAPPETTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 17/02/2021
TJPA - 0017777-55.2010.8.14.0301
Partes: LUIZ ANTONIO CASTRO DE CARVALHO x ARCON - AGENCIA ESTADUAL DE REGULAMENTACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS e outros
Advogado: MONICA ARAUJO MIRANDA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/03/2021