09/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/07/2025 14:01

Baixa Definitiva
09/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ARCON AGENCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS em 08/07/2025 23:59.
27/05/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 05:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 05:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:04

Conhecido o recurso de ARCON AGENCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 16:12

Juntada de Petição de carta
09/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 13:47

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 08:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 13:52

Juntada de Petição de parecer
27/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:53

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 09:08

Recebidos os autos
04/05/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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