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TRF2 - 5013188-74.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO x ADILSON BOTELHO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 29/08/2025
TJRJ - 0063253-96.1996.8.19.0001
Partes: JOSE D'ALBERGARIA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/05/1996
TJRJ - 0005172-65.1993.8.19.0000
Partes: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO EST.DO RIO DE JANEIRO e outros x JOSE HENRIQUE MEIRA DE MOURA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/02/2020