Partes: CHILON BATISTA DE ARAUJO NETO e outros x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN e outros

Advogado: ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MARIA DAS DORES SENA DE MIRANDA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MARIA DAS DORES SENA DE MIRANDA e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros

Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: AMARO DE SOUZA MARINHO NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: BANCO DO BRASIL S/A x ANA PAULA DE LIMA CARVALHO

Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e outros

1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: PATRICIA OLIVEIRA FREIRE CARVALHO x EZEQUIEL GALVAO FERREIRA DE SOUZA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho

Partes: CICERO COSMO DA SILVA FILHO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FABIO RICARDO MORELLI e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: CICERO COSMO DA SILVA FILHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FABIO RICARDO MORELLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

Partes: DOROTEA DE MARIA BATISTA DE LUCENA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: DOROTEA DE MARIA BATISTA DE LUCENA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal