Partes: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO PARAISO e outros x MARIANA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE e outros

Advogado: MELISSA BARCELLOS MARTINELLE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes: MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE x OCUPANTES DA AREA e outros

Advogado: MARTA DA CONCEICAO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro

Partes: MARIANA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE x EVERALDO RODRIGUES DE ARAUJO e outros

Advogado: ODILAIR CARVALHO JUNIOR e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro

Partes: ASSOCIACAO BAIANA DE EMPREENDEDORISMO CULTURAL e outros x MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE

Advogado: MELISSA BARCELLOS MARTINELLE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes: ASSOCIACAO BAIANA DE EMPREENDEDORISMO CULTURAL x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Partes: ASSOCIACAO BAIANA DE EMPREENDEDORISMO CULTURAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Eunapolis

Partes: TERRA MATER PAISAGISMO LTDA - ME e outros x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO PARAISO e outros

Advogado: THIAGO PHILETO PUGLIESE e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro