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TJPA - 0879925-15.2023.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE CALCADOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MATEUS BASSANI DE MATOS
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 07/09/2023
TJRO - 5019768-65.2024.8.21.0019
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE CALCADOS x TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado: JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 05/08/2024
TRF1 - 1006934-53.2018.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/09/2020
TRF1 - 1006934-53.2018.4.01.3300
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE CALCADOS x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 08/08/2018