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TJBA - 8000963-66.2023.8.05.0189

Partes: ROSALIA FRANCISCA DOS SANTOS x AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS e outros

Advogado: THAMIRES DE ARAUJO LIMA e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Ajuizamento: 31/05/2023

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TJBA - 8001370-72.2023.8.05.0189

Partes: JOAO BATISTA FILHO x ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO e outros

Advogado: PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Ajuizamento: 07/08/2023

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TJSC - 5026168-08.2023.8.24.0000

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO x MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC e outros

Advogado: JAIRO WEHMUTH JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Ajuizamento: 02/05/2023

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TJSC - 5099603-43.2023.8.24.0023

Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO

Advogado: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Ajuizamento: 06/08/2025

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TJSC - 5099603-43.2023.8.24.0023

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: CLAUDIO ZOCH DE MOURA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Ajuizamento: 17/10/2023

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TJSP - 1000225-96.2023.8.26.0260

Partes: FARMA PARTICIPACOES S.A. e outros x REBECCA DUZI DA SILVA e outros (TERCEIRO)

Advogado: ANDREA CORREA DE SA e outros

1ª instância - 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj

Ajuizamento: 17/02/2023

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TRF1 - 0009995-32.2015.4.01.3400

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO x CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 0009995-32.2015.4.01.3400

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO x CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 20ª Brasilia

Ajuizamento: 24/02/2015

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TRF1 - 0029958-36.2009.4.01.3400

Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO

Advogado: ANDRE BEDRAN JABR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

Ajuizamento: 14/05/2023

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TRF1 - 0029958-36.2009.4.01.3400

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 22ª Brasilia

Ajuizamento: 14/09/2009

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