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TRF1 - 1005825-58.2019.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 15/06/2020
TRF1 - 1005825-58.2019.4.01.3400
Partes: COMPANHIA MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 07/03/2019
TJAM - 0001445-29.2022.8.03.0000
Partes: COORDENADOR DE ARRECADACAO e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS ABEDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 01/04/2022
TJAM - 0002387-61.2022.8.03.0000
Partes: MAGAZINE LUIZA e outros x GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTA SA e outros
Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria da Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2022
TJRO - 5036259-75.2022.8.21.0001
Partes: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: LUIZ GUSTAVO DA ROCHA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/06/2023
TJRO - 5036259-75.2022.8.21.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/03/2022
TJAC - 0700874-68.2022.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS - ABEDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 28/01/2022
TJAC - 0700874-68.2022.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS - ABEDA x ESTADO DO ACRE
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 19/12/2024
TJMT - 1016715-54.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS
Advogado: ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 30/11/2023
TJMT - 1002613-98.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS e outros
Advogado: ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/09/2025