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TJMA - 0025995-52.2006.8.10.0001
Partes: CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME x RAIMUNDO SILVA e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0025995-52.2006.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT x CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME
Advogado: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 28/02/2019
TJMA - 0025995-52.2006.8.10.0001
Partes: CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME x ASSOCIACAO COMUNITARIA DO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/03/2017
TJMA - 0820120-82.2017.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO SILVA e outros x DOMINGAS MENDES DA SILVA e outros
Advogado: JOAO JOSE CHAGAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2017
TJMA - 0816291-83.2023.8.10.0001
Partes: NILTON CESAR FERREIRA LOPES x ASSOCIACAO COMUNITARIA DO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT e outros
Advogado: LAERTE RONALD SERRAO LOPES e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0810889-24.2023.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT x NILTON CESAR FERREIRA LOPES
Advogado: LUIS NUNES MARTINS NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMA - 0866011-19.2023.8.10.0001
Partes: FRANCISCO GILBERTO DUTRA SILVA x ASSOCIACAO COMUNITARIA DO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT
Advogado: MARCOS ANDRE MARTINS EVERTON e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2023