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TJRJ - 0321754-82.2021.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/07/2025
TJRJ - 0321754-82.2021.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/12/2021
TRF2 - 5047170-44.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/06/2021
TRF2 - 5047119-33.2019.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO x JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/07/2019
TRF2 - 5047119-33.2019.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO x SUPERINTENDENTE - MINISTERIO DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 05/08/2022
TRF2 - 5047161-82.2019.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/07/2019
TRF2 - 5047161-82.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO e outros
Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 04/05/2023
TRF2 - 5047165-22.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO e outros
Advogado: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2023
TRF2 - 5047165-22.2019.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/07/2019
TRF2 - 5047156-60.2019.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 09/09/2024