TRF2 - 5047165-22.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
-
15/02/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/02/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/02/2024 13:11
Juntada de Petição
-
08/02/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/11/2023 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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17/11/2023 03:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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31/10/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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30/10/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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25/10/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
11/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 09:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/10/2023 09:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/09/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/09/2023 16:02
Juntada de Certidão
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27/09/2023 12:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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22/09/2023 16:53
Juntada de Petição
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/08/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/08/2023 15:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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24/08/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/08/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
04/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/08/2023 10:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 10:52
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
14/07/2023 10:34
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047165-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA (OAB PB017598A) ADVOGADO(A): JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/07/2023 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/10/2022 09:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
15/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/09/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
26/09/2022 23:43
Juntada de Petição
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/09/2022 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/09/2022 11:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/09/2022 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/09/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
01/09/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/09/2022 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2022 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
31/08/2022 16:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2022 13:11
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
01/08/2022 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
-
01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
29/07/2022 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/01/2022 12:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021
-
02/12/2021 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
02/12/2021 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/12/2021 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/11/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/11/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2021 14:51
Processo Reativado - Novo Julgamento
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29/11/2021 14:51
Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2
-
06/07/2021 08:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
06/07/2021 08:28
Transitado em Julgado - Data: 05/07/2021
-
06/07/2021 08:27
Juntada de Certidão
-
03/07/2021 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
15/06/2021 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/06/2021 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/06/2021 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
21/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2021 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/05/2021 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2021 01:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/05/2021 00:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/05/2021 01:04
Lavrada Certidão
-
30/04/2021 18:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021
-
30/04/2021 17:26
Lavrada Certidão
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19/04/2021 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/04/2021 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
16/04/2021 12:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/01/2020 18:26
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
10/01/2020 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2019 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/12/2019 17:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 14:45
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2019 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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