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TJRR - 7014696-32.2020.8.22.0001
Partes: IVANETE BANDEIRA CARDOZO e outros x CARLOS JORGE ANDRADE BATISTA e outros
Advogado: RAMIRES ANDRADE DE JESUS
1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 01/04/2020
TJRR - 0800913-33.2018.8.22.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CELSO CECCATTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 28/07/2021
TJRR - 7041331-45.2023.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO DE DEFESA ETNOAMBIENTAL x MARCOS JOSE MEDEIROS e outros
Advogado: FELIPE HECK SOARES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF1 - 1010742-23.2020.4.01.4100
Partes: ASSOCIACAO METAREILA DO POVO INDIGENA SURUI e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAMIRES ANDRADE DE JESUS
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/08/2020
TRF1 - 1003580-98.2025.4.01.4100
Partes: ASSOCIACAO INDIGENA KARO PAYGAP e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: JAQUES DOUGLAS FERREIRA BARBOSA JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF1 - 1001008-69.2025.4.01.4101
Partes: PATJAMAAJ - COORDENACAO DAS ORGANIZACOES INDIGENAS DO POVO CINTA LARGA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SANTOS RODRIGUES e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 11/04/2025