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TJMA - 0810137-59.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x VIBRA ENERGIA S/A e outros
Advogado: FELIPE VIDIGAL CANTANHEDE e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2017
TJMA - 0810780-10.2023.8.10.0000
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO MEARIM - GUAPE
Advogado: RICARDO DA SILVA GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMA - 0825860-14.2023.8.10.0000
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO MEARIM - GUAPE
Advogado: LEONARDO MENDES CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 01/12/2023