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TJRR - 7010053-31.2020.8.22.0001
Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE x ANTONIO COSTA MONTEIRO e outros
Advogado: GUILHERME VILELA DE PAULA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 0003374-63.2009.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA
Advogado: EULINA PEREIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2011
TRF1 - 0003374-63.2009.4.01.4100
Partes: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 03/06/2009
TRF1 - 0000426-95.2002.4.01.4100
Partes: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA AMPRO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 08/02/2002