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TRF1 - 0030972-88.2014.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0030972-88.2014.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE VERA CRUZ e outros
Advogado: MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 28/08/2014
TRF1 - 0026004-44.2016.4.01.3300
Partes: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA PENHA e outros x ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE MAR GRANDE e outros
Advogado: JUTAHY MAGALHAES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 11/08/2023
TRF1 - 0026004-44.2016.4.01.3300
Partes: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE MAR GRANDE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 24/08/2016