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TJMS - 0051623-41.1996.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE AGUA CLARA e outros x MUNICIPIO DE AGUA CLARA e outros
Advogado: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 12/03/2025
TJMS - 1405630-76.2022.8.12.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – APROM-MS e outros x MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE e outros
Advogado: EMERSON DE OLIVEIRA MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMS - 1405632-46.2022.8.12.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – APROM-MS e outros x MUNICIPIO DE BONITO e outros
Advogado: EMERSON DE OLIVEIRA MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMS - 1407499-74.2022.8.12.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – APROM-MS x MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCAS RYLLLER MARTINS ZIMERMMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 03/06/2022
TJMS - 0801508-90.2018.8.12.0006
Partes: ORLANDO FRUGULI MOREIRA e outros x ORLANDO FRUGULI MOREIRA e outros
Advogado: LINCOLN BONDEZAN VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 01/09/2020
TJMS - 1408733-23.2024.8.12.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – APROM-MS x MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e outros
Advogado: EMERSON DE OLIVEIRA MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMS - 1603732-73.2024.8.12.0000
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 07/06/2024
TJMS - 1603618-37.2024.8.12.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMS - 1605544-53.2024.8.12.0000
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 04/10/2024
TJMS - 0800231-07.2017.8.12.0028
Partes: MUNICIPIO DE BONITO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 21/02/2025