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TJDFT - 0752639-84.2020.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e outros x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2020
TJRJ - 0259766-60.2021.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO CATOLICA DO BRASIL - ANEC x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/11/2021
TJRN - 0800547-70.2024.8.20.5001
Partes: CONDOMINIO TIROL WAY x JADER ANTONIO PIRES DE MEDEIROS e outros
Advogado: ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/01/2024
TJPE - 0004466-72.2021.8.16.0004
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO CATOLICA DO BRASIL x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/06/2021
TJPE - 0004466-72.2021.8.16.0004
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO CATOLICA DO BRASIL x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Renato Strapasson
Ajuizamento: 27/09/2023
TJPE - 0065253-79.2021.8.16.0000
Partes: JOSE RODRIGUES LEMOS e outros x PARANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Luis Nielsen Kanayama
Ajuizamento: 27/10/2021