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TRF2 - 5092320-43.2022.4.02.5101
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x ATAIDE MACHADO VIEIRA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009141-57.2023.4.02.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x ATAIDE MACHADO VIEIRA
Advogado: LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 17/07/2023
TJMA - 0004697-86.2015.8.10.0001
Partes: VALDIR GOMES PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2015
TJMA - 0015342-39.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DO NASCIMENTO SOUZA COSTA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2016