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TJMA - 0802127-94.2021.8.10.0127
Partes: UNI HOSPITALAR LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCIANO SOUZA DE SANTANA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0802127-94.2021.8.10.0127
Partes: UNI HOSPITALAR LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUCIANO SOUZA DE SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMA - 0815524-16.2021.8.10.0001
Partes: EVILSON PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2021
TJMA - 0815392-90.2020.8.10.0001
Partes: PROJECTUAL SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA e outros
Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2024
TJMA - 0859912-33.2023.8.10.0001
Partes: BRUNO ALMEIDA DE MATOS PEREIRA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMA - 0815921-12.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2023