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TJPB - 0802934-35.2022.8.15.0000
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB x CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME
Advogado: JULIANA BRACKS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 21/02/2022
TJPB - 0849870-66.2021.8.15.2001
Partes: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DIREITOS DOS CONSUMIDORES DA PARAIBA (PROCON JP) PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (PGE-PB) e outros
Advogado: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/01/2022
TJPB - 0860587-69.2023.8.15.2001
Partes: CONCEITO EM TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: LEONARDO JOSE ALVARES BARBOSA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/10/2023
TJPB - 0831094-86.2019.8.15.2001
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB x BANCO BRADESCO
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/06/2019
TJPB - 0831094-86.2019.8.15.2001
Partes: BANCO BRADESCO x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB
Advogado: FELIPE TADEU LIMA SILVINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 18/03/2022
TJPB - 0816464-38.2024.8.15.0000
Partes: MAGAZINE LUIZA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 12/07/2024
TJPB - 0828021-38.2021.8.15.2001
Partes: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/07/2021
TJPB - 0805605-71.2024.8.15.2001
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB
Advogado: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/02/2024
TJPB - 0831744-60.2024.8.15.2001
Partes: BANCO SAFRA S.A. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: ALEXANDRE FIDALGO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/05/2024
TJPB - 0855721-52.2022.8.15.2001
Partes: ASSURANT SEGURADORA S.A. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/10/2022