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TJRJ - 0004918-86.2021.8.19.0008
Partes: JULIANA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO x AUTO POSTO CASCAO LTDA
Advogado: ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS e outros
1ª instância - Belford Roxo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 17/05/2021
TJPE - 0007265-11.2005.8.16.0017
Partes: ESTADO DO PARANA x CASCAO AUTO POSTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/07/2005
TJPE - 0007789-71.2006.8.16.0017
Partes: ESTADO DO PARANA x CASCAO AUTO POSTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/07/2006
TJPE - 0009608-33.2012.8.16.0017
Partes: ESTADO DO PARANA x CASCAO AUTO POSTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF1 - 0059507-57.2010.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO CASCAO LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 25/02/2013
TRF1 - 0059507-57.2010.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO CASCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2010
TJDFT - 0010509-74.2007.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x AUTO POSTO GASOL LTDA e outros
Advogado: LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 17/08/2019
TRF1 - 0024292-30.2004.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO CASCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/08/2004
TRF1 - 0012731-72.2005.4.01.3400
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/05/2005
TRF1 - 0012731-72.2005.4.01.3400
Partes: COMAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
Advogado: TATIANE BECKER AMARAL CURY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 17/06/2016