TRF1 - 0012731-72.2005.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 00.306.597/0001-05

LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 00.038.463/0001-42

CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.373.589/0001-73

COMAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.715.375/0001-38

GASOL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.603.738/0001-43

CONTAGEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 37.149.861/0001-46

MELHOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 02.989.654/0001-15

CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 00.661.132/0001-64

AUTO POSTO CASCAO LTDA

CNPJ: 00.000.042/0001-22

CONVER COMBUSTIVEIS VEICULOS E REPRESENTACOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ: 00.418.993/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 14:45

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/12/2021 00:58

    Decorrido prazo de CONTAGEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:56

    Decorrido prazo de COMAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:56

    Decorrido prazo de GASOL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:56

    Decorrido prazo de AUTO POSTO CASCAO LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:56

    Decorrido prazo de CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:56

    Decorrido prazo de MELHOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:56

    Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:56

    Decorrido prazo de LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de CONVER COMBUSTIVEIS VEICULOS E REPRESENTACOES em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 07/12/2021 23:59.

  • 03/11/2021 16:05

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 03:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 03:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0012731-72.2005.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVER COMBUSTIVEIS VEICULOS E REPRESENTACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2021 11:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/02/2009 14:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/02/2009 17:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/11/2008 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 31/10/2008 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 04

  • 31/10/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2008 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF N. 129, PUBLICACAO EM 23/10/2008

  • 13/10/2008 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 070, DIVULGACAO PREVISTA PARA 22/10/2008

  • 08/10/2008 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2008 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 17:59

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2008 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03

  • 23/09/2008 10:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/09/2008 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 08

  • 19/09/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DE BERNARDO DE SOUZA GEOVANINI OAB/DF6355E

  • 16/09/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2008 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 60, DIVULGACAO PREVISTA PARA 15/09/2008.

  • 03/09/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2008 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/08/2008 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A/C DENIS BORGES DE ARAUJO SERVIDOR

  • 18/08/2008 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2008 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CADE

  • 01/08/2008 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.08

  • 30/07/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2008 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2008 17:42

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.08

  • 20/02/2008 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

  • 14/02/2008 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIA

  • 14/02/2008 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 12:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DO AI N° 2007.01.00.015213-4

  • 14/11/2007 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2007 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 14/11/07, PAGS. 836/838

  • 12/11/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 148, PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/11/07

  • 05/11/2007 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2007 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2007 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/04/2007 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/04/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2007 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ II DE 17/04/07, FLS. 820/822

  • 11/04/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 103, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 17/04/2007

  • 16/03/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2007 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/02/2007 09:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO(2005.24524-7)

  • 05/09/2006 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - cr

  • 05/09/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2006 20:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2006 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) NO APENSO

  • 29/05/2006 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2006 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 24/05/2006 17:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/05/2006 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2006 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2006 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/03/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARDANDO PRAZO P/ RECURSO

  • 13/03/2006 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 020 (PREVISAO DJ DE 16.3.2006)

  • 06/03/2006 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/02/2006 14:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 233/2006

  • 17/02/2006 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/02/2006 14:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/02/2006 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/02/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/02/2006 18:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2006 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2006 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2006 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 032/2006

  • 10/11/2005 17:57

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2005 17:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/11/2005 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2005 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/11/2005 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2005 16:37

    TRASLADO PECAS ORDENADO - NOS AUTOS DA A. CAUTELAR

  • 19/10/2005 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2005 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2005 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2005 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇAO CADE

  • 06/09/2005 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2005 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2005 10:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2005 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2005 17:29

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2005 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - NOS AUTOS DA A. CAUTELAR 2005.0134927

  • 04/08/2005 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO NA A. 2005.13492-7

  • 19/07/2005 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 9 VOLUMES FL. 2159

  • 05/07/2005 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO NA A. CAUTELAR 2005.13492-7

  • 29/06/2005 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NOS AUTOS DA A. CAUTELAR

  • 21/06/2005 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - NOS AUTOS DA A. CAUTELAR

  • 15/06/2005 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2005 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2005 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - autor

  • 23/05/2005 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2005 15:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2005 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 11/05/2005 16:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 04/05/2005 15:48

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2005

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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