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TJRN - 0803431-67.2019.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x DELIO DE MIRANDA BARRETO e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809516-13.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARCIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 23/08/2022
TJRN - 0803429-97.2019.8.20.5124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x APTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. e outros
Advogado: ROMULO BORSATTO FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRN - 0803429-97.2019.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x DELIO DE MIRANDA BARRETO e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0808384-18.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 02/08/2022
TJRN - 0811341-89.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x M B CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 27/09/2022
TJRN - 0800044-77.2017.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ERIKA VANESCA FERREIRA DAMASCENO ANDRE e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 12/03/2024
TJRN - 0800011-19.2019.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DELIO DE MIRANDA BARRETO e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 05/03/2024
TJRN - 0800048-46.2019.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DELIO DE MIRANDA BARRETO e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024