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TJPI - 0014827-50.2018.8.17.2810

Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros

1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

Ajuizamento: 01/11/2018

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TJPI - 0014827-50.2018.8.17.2810

Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes

Ajuizamento: 23/04/2024

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TJPR - 0761348-97.2023.8.18.0000

Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PIAUI

Advogado: PAULO HENRIQUE GARCIA D ANGIOLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo

Ajuizamento: 29/09/2023

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TJDFT - 0706884-05.2018.8.07.0001

Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado: ELVIS DEL BARCO CAMARGO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

Ajuizamento: 29/07/2018

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TJPI - 0021506-57.2015.8.17.0810

Partes: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES x BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Advogado: BARBARA CASADO PRADO e outros

1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

Ajuizamento: 09/11/2015

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TJPI - 0021506-57.2015.8.17.0810

Partes: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES x BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Advogado: PAULO HENRIQUE GARCIA D ANGIOLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Romero de SA Araujo

Ajuizamento: 05/06/2025

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TJPA - 0836539-08.2018.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

Advogado: BARBARA CASADO PRADO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 23/05/2018

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TJPA - 0047383-89.2014.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA x ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado: BARBARA CASADO PRADO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 24/09/2014

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