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TJPI - 0014827-50.2018.8.17.2810
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 01/11/2018
TJPI - 0014827-50.2018.8.17.2810
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 23/04/2024
TJPR - 0761348-97.2023.8.18.0000
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PIAUI
Advogado: PAULO HENRIQUE GARCIA D ANGIOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo
Ajuizamento: 29/09/2023
TJDFT - 0706884-05.2018.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: ELVIS DEL BARCO CAMARGO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 29/07/2018
TJPI - 0021506-57.2015.8.17.0810
Partes: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES x BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA
Advogado: BARBARA CASADO PRADO e outros
1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 09/11/2015
TJPI - 0021506-57.2015.8.17.0810
Partes: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES x BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA
Advogado: PAULO HENRIQUE GARCIA D ANGIOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Romero de SA Araujo
Ajuizamento: 05/06/2025
TJPA - 0836539-08.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: BARBARA CASADO PRADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/05/2018
TJPA - 0047383-89.2014.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: BARBARA CASADO PRADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/09/2014