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TJMA - 0800375-61.2020.8.10.0050
Partes: BASEMILDO DE JESUS SENES x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Advogado: PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 05/02/2020
TJMA - 0801339-82.2019.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x INSTITUTO EDUCACIONAL SENES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 31/05/2019
TJMA - 0801339-82.2019.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x INSTITUTO EDUCACIONAL SENES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 30/06/2021
TJMA - 0801650-45.2020.8.10.0050
Partes: BASEMILDO DE JESUS SENES x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Advogado: THIAGO DUARTE DIAS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 15/09/2020
TJMA - 0801650-45.2020.8.10.0050
Partes: BASEMILDO DE JESUS SENES e outros x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. e outros
Advogado: PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2022