TJMA - 0801339-82.2019.8.10.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BASEMILDO DE JESUS SENES

CPF *03.***.*25-68

INSTITUTO EDUCACIONAL SENES LTDA - ME

CNPJ: 13.716.737/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 15:29

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2022 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 03/06/2022 15:04

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 12/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de BASEMILDO DE JESUS SENES em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 01:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SENES LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 09:12

    Juntada de parecer

  • 23/02/2022 00:41

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2022 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 12:59

    Conhecido o recurso de BASEMILDO DE JESUS SENES - CPF: *03.***.*25-68 (APELADO), INSTITUTO EDUCACIONAL SENES LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-57 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e não-provido

  • 17/02/2022 17:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2022 13:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/01/2022 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2022 10:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/01/2022 13:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/12/2021 13:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/12/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 21:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2021 21:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2021 02:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 02:12

    Decorrido prazo de BASEMILDO DE JESUS SENES em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 02:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SENES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 01:44

    Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0801339-82.2019.8.10.0052 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADOS: INSTITUTO EDUCACIONAL SENES LTDA – ME – E BASEMILDO DE JESUS SENES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Convido a parte agravada, INSTITUTO EDUCACIONAL SENES LTDA – ME – E BASEMILDO DE JESUS SENES, para apresentar defesa ao recurso de agravo interno.

    Fixo prazo de 15 (quinze) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA

  • 28/09/2021 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/08/2021 15:54

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 27/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SENES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:20

    Decorrido prazo de BASEMILDO DE JESUS SENES em 26/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:50

    Publicado Decisão (expediente) em 13/07/2021.

  • 03/08/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 09/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2021 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2021 11:09

    Conhecido o recurso de BASEMILDO DE JESUS SENES - CPF: *03.***.*25-68 (APELADO), INSTITUTO EDUCACIONAL SENES LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-57 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e não-provido

  • 30/06/2021 13:24

    Conclusos 6

  • 30/06/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PARECER • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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