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TJRS - 0828268-14.2025.8.23.0010
Partes: N. R. CONSTRUCOES LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA FAZENDA ESTADUAL DE RORAIMA e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRS - 0837785-43.2025.8.23.0010
Partes: CASA FREITAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRS - 0840953-53.2025.8.23.0010
Partes: CASA FREITAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2025
TJAP - 0526022-47.2023.8.04.0001
Partes: JURUA ESTALEIROS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: MARINA WANDERLEY GONCALVES DE SA CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 19/06/2023
TJAP - 0708427-37.2012.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x CASA DO SOLDADOR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 27/07/2012
TJAP - 0032351-74.2025.8.04.1000
Partes: DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA x MUNICIPIO DE MANAUS
Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 22/02/2025
TJAP - 0203200-79.2025.8.04.1000
Partes: REFINARIA DE MANAUS SA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 24/07/2025
TJAP - 0207901-83.2025.8.04.1000
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE
Advogado: RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 30/07/2025
TJAP - 0722183-98.2021.8.04.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT
Advogado: ANDRE RICARDO DE CAIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 06/04/2022
TJAP - 0080098-20.2025.8.04.1000
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO (SEMEF) e outros
Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 26/03/2025