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TJTO - 0029068-26.2023.8.27.2729
Partes: BERNARDO JOSE ROCHA PINTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MARIA APARECIDA LIMA SOUZA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0041161-21.2023.8.27.2729
Partes: BERNARDO JOSE ROCHA PINTO e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MELISSA BESERRA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 24/10/2023
TJTO - 0005309-23.2023.8.27.2700
Partes: BERNARDO JOSE ROCHA PINTO x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/01/2024
TJTO - 0033491-92.2024.8.27.2729
Partes: BERNARDO JOSE ROCHA PINTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 27/03/2025
TJTO - 0002275-69.2025.8.27.2700
Partes: BERNARDO JOSE ROCHA PINTO x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0026190-60.2025.8.27.2729
Partes: BERNARDO JOSE ROCHA PINTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 13/06/2025
TJTO - 0046243-96.2024.8.27.2729
Partes: BERNARDO JOSE ROCHA PINTO x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 30/05/2025
TJTO - 0033353-91.2025.8.27.2729
Partes: BERNARDO JOSE ROCHA PINTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 30/07/2025
TJTO - 0012955-16.2025.8.27.2700
Partes: BERNARDO JOSE ROCHA PINTO e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025