01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046243-96.2024.8.27.2729/TOAUTOR: BERNARDO JOSÉ ROCHA PINTOADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)DESPACHO/DECISÃODessa forma, no intuito de evitar prejuízos às partes e possíveis futuras nulidades, em consonância com os artigos 2º e 16 da Lei nº 9.099/95, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e DETERMINO o retorno dos autos à vara de origem para designação de audiência de conciliação, conforme a disponibilidade de pauta, com a expedição de citação válida à requerida, uma vez que não há atuação deste Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) em processos cuja fase de instrução não tenha sido esgotada, nos termos do art. 2° da Portaria nº 611/2024/TJTO PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 6 de março de 20241.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/06/2025 15:11

Conclusão para julgamento
11/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 14:05

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
30/05/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 16:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2025 16:33

Conclusão para julgamento
30/04/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
30/04/2025 16:47

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
30/04/2025 16:47

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 30/04/2025 16:30. Refer. Evento 7
29/04/2025 10:57

Juntada - Certidão
24/04/2025 14:28

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
22/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
06/01/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/12/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 16:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 30/04/2025 16:30
21/11/2024 13:27

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 16:27

Conclusão para despacho
30/10/2024 13:14

Lavrada Certidão
30/10/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
30/10/2024 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/10/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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